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PORTAL GWC | Notícias | Após chuvas: Região volta a ser afetada por falta de luz neste sábado19/10/2024 - Preocupação: Ministério pede mobilização da Enel, Aneel e Prefeitura em nova tempestade. - Em SP: 'Era mínimo que prefeito deveria fazer', diz Lula sobre poda de árvores. - Dica de espetáculo: São Caetano recebe espetáculo "Raízes, selvageria ou uma refloresta?" - Gasta quase R$ 50 mil: Torcedor do Barcelona compra 20 camisas em homenagem ao Coldplay. - Em SP: Governo federal publica MP para dar crédito a MPEs afetadas por apagão. - ELEITA 'MULHER PERFEITA': Brasileira faz terapia para lidar com a própria beleza: "Muito difícil"

IRFP: Como funciona o Imposto de Renda Retido na Fonte?

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é aplicado sobre diversos rendimentos, incluindo salários, aluguéis e prêmios de loteria, sendo descontado antes do repasse ao beneficiário pela fonte pagadora.

Na época da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), é crucial levar em conta o IRRF, seja para abatê-lo do imposto devido ou para pleitear a restituição. Os contribuintes têm o período entre 15 de março e 31 de maio para efetuar a entrega da declaração referente a 2024.

Todo ano, a Receita Federal publica uma Instrução Normativa específica que discrimina quem está obrigado a enviar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). É possível acompanhar a solicitação de forma online pelos sites destinados ao processo simplificado ou no portal e-CAC.

Os valores sujeitos a cobrança incluem salários e demais remunerações de empregados, aposentados e pensionistas, aluguéis de imóveis, serviços prestados por pessoas jurídicas (como consultorias e assessorias), serviços profissionais autônomos ou liberais, rendimentos de aplicações financeiras (como juros e dividendos), ganhos de capital provenientes de operações de venda de bens e direitos (como imóveis, veículos, ações) e prêmios de loterias e sorteios.

No caso dos salários, o IRRF é calculado sobre o valor remanescente após descontos do INSS, aplicação da alíquota conforme a tabela do IR e subtração da parcela dedutível.

Reajuste na tabela
O presidente Lula anunciou nesta semana que o governo realizará um reajuste na tabela do IRPF para assegurar a isenção do tributo em rendimentos de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.824) por mês.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estima que o ajuste evitará que mais 2 milhões de pessoas paguem IR este ano, com um custo para a União de R$ 344,8 milhões.

Isso implica que, se o trabalhador ganha até esse valor por mês, estará isento do IR. No caso de um salário superior a R$ 2.824, o imposto incidirá sobre a diferença.

Em maio do ano passado, o governo já havia ampliado a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, foi estabelecido um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, elevando a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.

Sem ajuste, quem ganha pouco menos de dois salários mínimos (no valor estabelecido para 2024) seria tributado. Isso porque o novo piso é de R$ 1.412, e a tabela do IR não teve ajuste automático para acompanhar esse aumento.

Novidades

Desde 2023, a declaração do IRPF tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Descoberto novo planeta habitável

Em uma descoberta emocionante, astrônomos anunciaram a identificação de um novo planeta potencialmente habitável em uma galáxia distante.

Cientistas criam vacina para prevenir o riso incontrolável

Uma equipe de cientistas desenvolveu uma vacina revolucionária para prevenir episódios de riso incontrolável, trazendo alívio para milhares de pessoas afetadas por esse fenômeno raro.

Robôs dançarinos invadem as ruas

Em um espetáculo surpreendente, uma frota de robôs dançarinos tomou as ruas da cidade, encantando os transeuntes com movimentos coreografados impressionantes.

Descoberta cidade subaquática perdida

Mergulhadores explorando as profundezas do oceano anunciaram a descoberta de uma antiga cidade subaquática perdida, repleta de artefatos históricos incríveis.

Artista pinta quadro usando café

Um talentoso artista criou uma obra-prima única utilizando café como sua principal paleta de cores, desafiando as convenções tradicionais da pintura.

Conflito Diplomático em Andamento

Um novo conflito diplomático entre Síria, Iêmen, Palestina e Israel, à eclosão de novos desafios e focos de violência em Mianmar, Afeganistão, Etiópia e Sudão estão causando preocupações globais. Líderes mundiais buscam soluções para evitar escalada.

Eleições Presidenciais no Egito: Resultados Preliminares

As urnas foram fechadas no primeiro dia das eleições presidenciais egípcias no domingo (10), em uma votação em que o atual presidente, Abdel Fattah Al-Sisi, está prestes a garantir mais seis anos no poder. As eleições ocorrem num momento em que o país enfrenta uma crise econômica e uma guerra na sua fronteira com a Faixa de Gaza. A votação é distribuída em três dias, com resultados previstos para serem anunciados no dia 18 de dezembro.

Acordo Internacional sobre Mudanças Climáticas

Líderes mundiais anunciam um novo acordo internacional para abordar as questões relacionadas às mudanças climáticas. Detalhes estão sendo discutidos em uma cúpula global.

Metade dos eleitores de Lula e Bolsonaro veem melhora econômica em 6 meses, mostra que só 12% dos eleitores do petista e 16% dos do ex-presidente em 2022 acham que a situação financeira “vai piorar” no futuro. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta 4ª feira (20.dez.2023) afirma que 54% dos entrevistados aprovam a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 1º ano de seu 3º governo.

Os que desaprovam somam 43% e 3% não sabem ou não responderam. O resultado fico estável em relação ao aferido no levantamento anterior da empresa, divulgado em outubro. Na ocasião, os mesmos 54% disseram aprovar a atuação de Lula, ante 42% que desaprovavam e 4% que não souberam ou não responderam. Fonte: Terra

O projeto para regulamentar a Inteligência Artificial (IA) na União Europeia (UE) superou nesta quinta-feira (11) uma etapa crucial, ao receber a primeira aprovação dos eurodeputados, que pediram novas proibições e uma análise mais profunda do fenômeno ChatGPT. Os eurodeputados das comissões parlamentares de Liberdades Civis e de Proteção dos Consumidores aprovaram por ampla maioria a limitação do uso da IA no bloco, mas com a continuidade dos incentivos ao setor.

O texto será apresentado ao plenário do Parlamento em junho e, em caso de aprovação, as negociações terão início com os Estados membros da UE para redação de uma lei definitiva. A Comissão Europeia propôs há dois anos um projeto ambicioso de regulamentação e os países membros definiram suas posições no fim de 2022. Mas a análise parlamentar foi mais longa que o previsto e sofreu um adiamento nos últimos meses devido às polêmicas sobre os perigos das ferramentas de IA capazes de criar textos ou imagens.

“Este fenômeno não irá se deslocar ao Sudeste, e sim em direção ao oceano Atlântico, porém, mesmo distante da região, ele pode influenciar sobre o Estado.

Já que esse deslocamento poderá contribuir para rajadas de vento fortes sobre São Paulo, principalmente no litoral paulista, porém, essas rajadas não devem se portar com a mesma intensidade das que acometeram o Sul”, destacou o órgão.

Desde o último fim de semana na região Sul do País, o ciclone extratropical provocou fortes chuvas na região e, até ontem, foram registrados quatro óbitos no Rio Grande do Sul e danos em 21 municípios gaúchos.

O Estado segue em alerta laranja (perigo) para tempestades.

Os ventos podem chegar até 100 km por hora, e o volume de chuva, com queda de granizo, será de 30 e 60 mm por hora.

Conforme o boletim do instituto, há baixo risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos. A chuva ganhará força nos próximos dias e seguirá pelo menos até sexta-feira (8).

A Defesa Civil de Mauá já enviou alerta para os núcleos do município que atuam nos locais de risco. A medida busca alertar a população para manter-se abrigada e evitar que fiquem sob árvores e locais abertos.

A Prefeitura de Santo André informou que está acompanhando a evolução do ciclone e, se necessário, irá emitir os alertar necessários para tempestade e ventos.

Além da tempestade, a chegada do ciclone também irá impactar na temperatura, que deve cair cerca de 10 graus na região. A máxima para hoje nas sete cidades é de 24°C, enquanto a mínima fica em 15°C, de acordo com dados meteorológicos do Climatempo.

A Defesa Civil do Estado, por meio do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), informou que o ciclone se forma habitualmente sobre a região do continente, principalmente nessa época do ano.

O reforço da vacina bivalente da Pfizer agora está disponível para todas as pessoas acima de 18 anos. As imunizações acontecem em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas. Não há necessidade de realizar agendamento e é necessário ter pelo menos quatro meses da última dose. Também é importante estar munido de documento original e carteirinha de vacinação.

Já para adolescentes entre 12 e 18 anos, o público-alvo são pessoas com comorbidades, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Para estes casos, é importante comparecer ao local munido de documentos originais do jovem e de um dos responsáveis, carteirinha de vacinação e laudo médico, exame ou receita que comprove a comorbidade. Confira os endereços das Unidades de Saúde da Família

O QUE FAZER?

A Defesa Civil Estadual orienta sobre o que fazer durante fortes chuvas. “Ao aviso de tempestade ou ao escutar trovões, abrigue-se imediatamente em uma edificação ou veículo, permanecendo longe de janelas, tomadas e materiais metálicos e evitando árvores ou coberturas metálicas frágeis”, informa.

Em casos de emergências em decorrência de tempestades ou outras informações sobre o assunto é necessário acionar a Defesa Civil do município (199) ou o Corpo de Bombeiros (193).

Fonte: Diario do Grande ABCD

A Polônia aumentou a segurança em sua fronteira oriental devido às preocupações com um grande grupo de imigrantes que tentam entrar no país vindos da Bielo-Rússia.

O vídeo mostrou centenas de pessoas perto de uma cerca de arame farpado, pela qual alguns tentaram forçar a passagem. O governo polonês convocou uma reunião de crise na segunda-feira e colocou 12 mil soldados em serviço na fronteira. A Polônia acusou a Bielo-Rússia de empurrar os migrantes em direção à fronteira, descrevendo-a como uma atividade hostil.

Polônia, Lituânia e Letônia dizem que houve um aumento no número de pessoas que tentaram entrar ilegalmente em seus países vindos da Bielo-Rússia nos últimos meses. Muitos deles vieram do Oriente Médio e da Ásia.

A União Europeia acusou o autoritário presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, de facilitar o influxo em retaliação às sanções.

A Polônia, que tem sido criticada por repelir migrantes e refugiados na fronteira, respondeu ao grande número de pessoas construindo uma cerca de arame farpado.

As condições para os migrantes na fronteira são hostis ao ponto de serem mortais, e temores foram levantados por sua segurança no inverno abaixo de zero da região.

Enquanto eles são sumariamente expulsos da Polônia e a Bielo-Rússia se recusa a permitir que eles voltem, as pessoas estão presas e congelando nas florestas da Polônia. Vários morreram de hipotermia. Fonte: BBC News

O Instituto Butantan disse que o Ministério da Saúde manifestou hoje interesse em adquirir 7 milhões de doses da CoronaVac, tendo em vista o intuito de utilizá-las na vacinação de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos contra a covid-19. Segundo o Butantan, ainda não há acordo fechado com a pasta, mas as negociações devem começar em breve.

A aplicação em regime emergencial da CoronaVac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos foi aprovada ontem pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O pleito inicial do Butantan era para que a CoronaVac pudesse ser aplicada em crianças a partir de 3 anos, mas a Anvisa alegou falta de estudos suficientes para autorizar o uso da vacina na faixa etária de 3 a 5 anos. Ontem, o Butantan disse que possuía, em estoque e para uso imediato, 11 milhões de doses da CoronaVac, sendo que 4 milhões ficariam em São Paulo e 7 milhões permaneceriam aguardando interesse de compra por parte do Ministério da Saúde. Fonte: Uol

Em conversa com jornalistas na porta do Ministério da Saúde na manhã desta quinta-feira (23), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que não vê emergência em relação aos óbitos de crianças por Covid-19. Assim, o médico justifica que o ministério não precisa decidir com urgência sobre a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de idade.

Em 21 meses de pandemia de coronavírus, 301 crianças morreram devido ao vírus. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana a vacina pediátrica desenvolvida pela Pfizer, mas encontra forte resistência no governo federal, sobretudo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Ministério da Saúde deve lançar nesta quinta-feira (23) uma consulta pública sobre a vacinação destinada às crianças, o que foi criticado pela Anvisa. A recusa do governo contra a vacinação de crianças virou um dos temas mais comentados nesta manhã nas redes sociais. Fonte: MSN

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, compartilhou em sua conta no Instagram publicação que põe em dúvida a eficácia da vacina contra o coronavírus e de medidas preventivas, como o uso da máscara de proteção. “Que ironia! Ministro Marcelo Queiroga seguiu todos os protocolos, vacinou com a CoronaVac, usa máscara o tempo inteiro e foi contaminado. O presidente [Jair Bolsonaro] não se vacinou, não usa máscara, estava ao lado dele e não pegou”, escreveu Ana Flavia Nobrega na rede social. O post foi publicado por Queiroga na função storie, que fica disponível por 24 horas na rede social. Marcelo Queiroga tem 55 anos de idade e está vacinado desde março deste ano. Por ser médico, ele estava entre os grupos prioritários para a imunização. Já recebeu as duas doses da CoronaVac, vacina produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Queiroga está em Nova York, onde acompanha o presidente Jair Bolsonaro para a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Em nota, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) informou que o ministro está bem e que cumprirá quarentena na cidade norte-americana.

Trabalhador que pediu demissão pode reverter decisão e solicitar o fim do contrato e indenização

A falta de pagamento de hora extra representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que, quando essa infração é cometida, o trabalhador pode rescindir o contrato e pleitear a devida indenização. O TST garante ainda a reversão do pedido de demissão para rescisão por justa causa aos que se desligaram por esse motivo.

Para o advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados, essa é uma decisão assertiva, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Infelizmente, muitas vezes, o empregado não aguenta ver o seu direito ser desrespeitado e pede demissão. Mas, quando isso acontece ele abre mão de outros direitos.”

O especialista em direito trabalhista explica que quando o funcionário pede desligamento da empresa, ele recebe o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais mais um terço do valor do salário normal.

Já as verbas rescisórias do trabalhador que pede a rescisão indireta, são: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º salário proporcional, férias mais um terço do valor do salário proporcional e multa de 40% do FGTS. O trabalhador tem direito também ao saque dos valores depositados no FGTS, seguro-desemprego e indenização por danos morais.

Como funciona a hora extra

O artigo 59 da CLT garante que a duração diária do turno laboral pode ser acrescida de horas extras. “O funcionário pode trabalhar até 2 horas a mais por dia. Essas horas devem ser remuneradas com acréscimo de, pelo menos, 50% do que ele ganharia pela hora normal”, conta Posocco,

No entanto, nem sempre a hora extra é paga. “Quando há acordo individual ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas feitas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em uma outra data. Esse banco de horas deve ser liquidado em 6 meses”, informa o advogado.

Banco de horas na pandemia

Por causa da covid-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 927/2020. Na prática, ela autoriza que o empregador crie um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. Se antes da pandemia o banco de horas tinha de ser saldado em 6 meses, agora o empregador tem um ano e meio, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública, para compensá-lo.

Segundo Posocco “existem empresas que interromperam as suas atividades, mas mantiveram o vínculo de emprego e o salário de seus funcionários. Portanto, o trabalhador ficou devendo hora. Para suprir esse tempo parado, o empregado pode

verbas correspondentes quando:

- houver falta do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- houver a exigência de atividades que contrariem a lei, os bons costumes ou que não estejam previstas em contrato;
- abuso de poder;
- exposição ao perigo;
- agressão física;
- assédio moral por parte do empregador;
- atraso frequente do pagamento.

“O profissional que deseja encerrar o contrato com rescisão indireta, deve fazer por escrito, explicando a causa. Assim, o empregador ficará ciente sobre o término do vínculo empregatício e não interpretará a atitude como abandono do serviço”, ensina o advogado Fabricio Posocco

ter o seu turno habitual prorrogado em até duas horas, desde que não exceda dez horas diárias de trabalho.”

O trabalhador que tinha horas extras com o prazo expirado antes do dia 22 de março (data que passou a vigorar a MP 927/2020) tem direito a recebê-las de forma remunerada.

O advogado lembra que o banco de horas não pode ser usado em caso de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, instituídos pela MP 936/2020.

Outros motivos que geram rescisão indireta

O trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho e pedir as

Estudante de 11 anos foi atacado por outros seis alunos na E.M.E.F. Professora Vera Lúcia Machado Massis.

A Prefeitura de São Vicente foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um estudante agredido na E.M.E.F. Professora Vera Lúcia Machado Massis, situada no bairro Cidade Náutica. A decisão foi tomada, no último dia 16, pelo juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente. A vítima foi defendida pelo advogado Fabricio Posocco, da Posocco & Advogados Associados.

O caso aconteceu em 2018 quando o estudante com 11 anos, regularmente matriculado na escola municipal, foi agredido por seis alunos após uma garrafa PET chutada por um deles passar pelo meio das suas pernas, no intervalo das aulas no pátio da instituição de ensino.

Os chutes, tapas, socos e pontapés, cuja prática é conhecida como spanke, só pararam com a intervenção de uma atendente de educação. Todos os envolvidos foram encaminhados para a sala da direção da E.M.E.F. Professora Vera Lúcia Machado Massis.

Na ação, a escola tentou se defender dizendo que a vítima tinha participado de forma voluntária da brincadeira que resultou em violência. E, que os alunos se encontravam sob supervisão e vigilância de funcionária, a qual logo interveio a fim de impedir a continuidade do spanke.

Mas, o juiz Fábio Francisco Taborda não aceitou os argumentos e fixou a responsabilização civil da Prefeitura de São Vicente pelo evento danoso. Segundo ele, independentemente da adesão voluntária da vítima ao jogo, “o ente público tem o dever de garantir a integridade das pessoas e bens custodiados, algo não cumprido no caso vertente”.

Para o magistrado, a negligência e descaso do Poder Público Municipal com a segurança e a incolumidade dos alunos de sua rede de ensino ficou comprovada com

o déficit de pessoal destinado à fiscalização das atividades escolares. No julgamento, a diretora da E.M.E.F. Professora Vera Lúcia Machado Massis, relatou ter apenas quatro funcionários improvisados na vigilância do intervalo de quatro salas (dois auxiliares de serviços gerais e dois atendentes de educação).

Danos morais

O advogado Fabricio Posocco, da Posocco & Advogados Associados, solicitou a indenização por danos morais pela falha do serviço educacional em garantir a integridade física dos menores sob custódia, bem como pelo constrangimento, vergonha e sofrimento vividos pelo estudante.

Mesmo com lesões, aparentemente, leves, o aluno teve a sua integridade física e psicológico-emocional abaladas pela humilhação de ser agredido por seis jovens na

frente de diversas pessoas. O sofrimento cresceu ainda mais quando o caso ganhou repercussão nas redes sociais. A ponto da vítima ser transferida para outra escola a pedido da mãe.

Como a indenização por danos morais deve cumprir o duplo papel de ressarcir o ofendido – sem lhe gerar enriquecimento sem causa – e desestimular o ofensor a novas práticas semelhantes, o juiz Fábio Francisco Taborda condenou a Prefeitura de São Vicente a pagar ao estudante agredido o valor de R$ 5 mil acrescentado de correção monetária e juros moratórios, incidentes desde a data do acidente.

Atendimento à imprensa Posocco & Advogados Associados:
Emanuelle Oliveira +55 13 99184-8758 | emanuelle.oliveira@gmail.com

Advogado especialista em direito civil lista alguns benefícios

A pandemia do coronavírus Covid-19 está mexendo com as finanças dos brasileiros. O mercado teve de se adaptar. Alguns profissionais estão atuando de casa. Mas, dependendo do ramo, o teletrabalho não resolve. Com menos oportunidade, aumenta o receio de ficar sem dinheiro.

Para diminuir este efeito, o advogado especialista em direito civil Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados, explica os direitos da população. Para isso, ele lista os benefícios aprovados pelo Governo Federal por causa do período de emergência de saúde pública, como os da Lei 13.982, sancionada no início do mês.

R$ 1.045 a R$ 6.101,06

Um desses direitos se refere ao saque do 13º dos aposentados e pensionistas (pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento do 13º salário foi adiantado. A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. A segunda poderá ser sacada entre 25 de maio e 5 de junho.

Advogado especialista em direito civil lista alguns benefícios

A pandemia do coronavírus Covid-19 está mexendo com as finanças dos brasileiros. O mercado teve de se adaptar. Alguns profissionais estão atuando de casa. Mas, dependendo do ramo, o teletrabalho não resolve. Com menos oportunidade, aumenta o receio de ficar sem dinheiro.

Para diminuir este efeito, o advogado especialista em direito civil Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados, explica os direitos da população. Para isso, ele lista os benefícios aprovados pelo Governo Federal por causa do período de emergência de saúde pública, como os da Lei 13.982, sancionada no início do mês.

R$ 1.045 a R$ 6.101,06

Um desses direitos se refere ao saque do 13º dos aposentados e pensionistas (pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pagamento do 13º salário foi adiantado. A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. A segunda poderá ser sacada entre 25 de maio e 5 de junho. “Pela lei, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade pagos pelo INSS não podem ser inferiores a um salário-mínimo. Por isso, o saque varia entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06, que é o teto máximo”, explica o advogado. O dinheiro é depositado na conta em que o segurado está acostumado a receber o benefício.

R$ 88 a R$ 1.045

A pessoa que trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano anterior e ganhou, em média, até dois salários-mínimos por mês, tem direito ao abono salarial. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base. Deste modo, o pagamento pode variar entre R$ 88 e R$ 1.045.

“Para ter direito, o trabalhador tem que estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos. É preciso também que a empresa onde trabalha ou trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo. Se algo estiver errado, a sugestão é procurar um advogado de confiança”, orienta o especialista do Posocco & Advogados Associados.

O período para pagamento do abono salarial referente a 2018 foi encurtado. O prazo acabaria em 30 de junho, mas por causa da pandemia só serão permitidos saques até o dia 29 de maio. Já o calendário do saque referente a 2019 começa em junho, em vez de julho como é de costume.

Quem possui o Cartão Cidadão pode retirar o abono salarial nos caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas. Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação.

R$ 600 a R$ 1.200

O trabalhador sem carteira assinada, autônomo, sem renda fixa ou com contrato intermitente (CLT, que ganha por hora ou dia trabalhado) que não esteja em atividade, pode receber um auxílio emergencial de R$ 600. Cada família poderá ter até dois membros beneficiados, somando R$ 1.200. O mesmo valor pago para mãe solteira (R$ 1.200). A medida dura, a princípio, três meses, mas pode ser prorrogada.

Para ter acesso ao dinheiro, o candidato deve ser maior de 18 anos e cumprir umas das condições abaixo:

- Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020;
- Ou ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários-mínimos (R$ 3.135). Para saber qual é a sua renda familiar, basta somar todos os rendimentos brutos ganhos por todos os membros da família.

A pessoa que possui cadastro no Bolsa Família e no CadÚnico vão receber o auxílio na conta habitual, assim que o pagamento for liberado. Quem se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não está no Cadastro Único pode se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo de celular Caixa Auxílio Emergencial.

“Só não terá acesso ao auxílio emergencial quem for agente público, trabalhador CLT ou pessoa que em 2018 teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou quem já ganha benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, a pessoa ganhará o benefício de maior valor de forma automática”, avisa o especialista.

Para tirar dúvidas, o governo disponibiliza uma linha telefônica, no número 111.

R$ 1.045

A pessoa com deficiência ou idosa acima de 65 anos, cuja família tenha renda mensal per capta de um quarto do salário-mínimo (R$ 261,25), tem o direito a receber por mês R$ 1.045, através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS. Esta regra vale, a princípio, até o dia 31 de dezembro. Mas, dependendo do estado de calamidade pública, a renda familiar per capta pode ser ampliada para até meio salário-mínimo.

“Importante lembrar, que mais de uma pessoa da mesma família poderá ter acesso ao BPC, desde que cumpra os requisitos da Lei 13.982/20”, informa Posocco.

Além disso, o INSS está autorizado a antecipar um salário-mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença, durante três meses.

O número de telefone da central de atendimento do INSS é 135.

A partir de R$ 89

A família com renda per capita entre R$ 89 e R$ 178 mensais, pode se inscrever no Bolsa Família.

O auxílio é de R$ 89 mensais, acrescentado de outros valores, conforme a composição familiar.

“Para se candidatar ao programa, é necessário se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição é realizada na prefeitura ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade”, diz o advogado.

Quem estiver cadastrado no Bolsa Família poderá ganhar automaticamente o auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, se este último for mais vantajoso.

Cotas do PIS/PASEP

Os empregados formais e servidores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, têm direito ao resgate imediato do saldo integral das cotas.

“Se o cotista for falecido, o pagamento pode ser feito aos dependentes”, informa Fabricio Posocco. Para isso, serão solicitados alguns documentos, como:

- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;

- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
- Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

O dinheiro das cotas do Fundo PIS/PASEP pode ser retirado até o dia 31 de maio de 2025, como informa a Medida Provisória 496/2020. Depois dessa data, o saldo será considerado abandonado e passará para a União.

Atendimento à imprensa Posocco & Advogados Associados:
Emanuelle Oliveira +55 13 99184-8758 | emanuelle.oliveira@gmail.com

Homem de 61 anos, que mora na capital paulista, fez viagem para a Itália entre 9 e 21 de fevereiro. O primeiro exame foi feito no Hospital Albert Einstein e deu positivo. Agora, a confirmação deve ocorrer por um segundo exame feito pelo Instituto Adolfo Lutz.

Brasil tem primeiro paciente com teste positivo para novo coronavírus

O Ministério da Saúde, em conjunto com as secretarias estadual e municipal de São Paulo, investiga possível caso positivo de coronavírus na capital paulista. Agora, o caso vai para o Instituto Adolfo Lutz para contraprova.

O Hospital Albert Einstein, na Zona Sul da capital paulista, registrou em 25 de fevereiro a notificação do caso suspeito de um homem de 61 anos. Ele é brasileiro e viajou para o norte da Itália entre 9 e 21 de fevereiro. O paciente tem sinais brandos da doença, como tosse, e está em isolamento domiciliar. Fonte G1

Novo coronavírus: Itália registra 11 mortes e contágios aumentam

Um doente de 60 anos, infectado pelo novo coronavírus, morreu nesta quarta-feira (26) na Itália. Até agora, 11 pessoas morreram no país vítimas da infecção, e o número de contágios subiu para mais de 350. São mais 100 casos confirmados de um dia para o outro e a maioria concentra-se no Norte da Itália.

Segundo a repórter da RTP, Rosário Salgueiro, a cidade de Milão está praticamente deserta, há escolas e museus fechados, e parte da cidade parada.

A direção de saúde regional aconselhou as pessoas a ficarem em casa e, se possível, trabalhar de casa.

O cenário na Itália piorou hoje, com as autoridades anunciando 30 novos casos nas duas regiões mais afetadas: Lombardia e Veneto. Entre os novos infectados estão crianças.

O ministro do Ambiente italiano, Sergio Costa, escreveu no Twitter: “O que aconteceu no porto de Veneza confirma o que andamos a dizer há muito tempo: os grandes navios não devem navegar por Guidecca.” Costa afirmou ainda que tem trabalhado com os ministros das Infraestruturas e da Cultura de Itália e que apresentarão soluções em breve.

Na semana passada, um navio de cruzeiro colidiu contra um barco turistico no rio Danúbio em Budapeste, na Hungria, deixando sete pessoas mortas e 21 desaparecidas.

|-Por unanimidade, Turma do STJ concede liberdade a Temer

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira conceder liberdade ao ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde a semana passada em investigação que apura desvios de recursos na Eletronuclear.

Essa é a segunda vez na investigação do caso da Eletronuclear que Temer será colocado em liberdade. Em março, ele ficou preso por alguns dias por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Posteriormente, essa detenção foi revogada por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Atualmente, o ex-presidente está preso no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo, na região central da capital paulista. 14/05/2019

Com elogios a Olavo, Bolsonaro diz esperar "página virada"

"Sua obra em muito contribuiu para que eu chegasse no governo, sem a qual o PT teria retornado ao poder", escreveu o presidente.

Bolsonaro tem boa relação com Villas Bôas. Após deixar o comando do Exército, virou consultor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, órgão comandado pelo general Augusto Heleno.

Em janeiro, o presidente recém-empossado disse que Villas Bôas era "um dos responsáveis" por sua eleição - fala similar à desta terça, sobre Olavo.

Villas Bôas disse que Bolsonaro resgatou Brasil de "amarra ideológica". 07/05/2019

Os princípios do liberalismo econômico remontam ao século XVI — digamos que, de fato, vêm de lá os seus primeiros genes, numa reação ao mercantilismo que já não funcionava bem para as necessidades de um incipiente capitalismo. Foi no final do século XVIII, no entanto, que o liberalismo ganhou força, contrapondo-se claramente à intervenção do Estado na economia. É nessa época que se destaca como um de seus grandes formuladores François Quesnay, que entrou para a galeria da história como mestre de economia sem ao menos ser economista. Na verdade, Quesnay era médico, e pelo jeito bom profissional, porque cobria-se de toda a confiança do rei Luis XV. É ainda no século XVIII que o liberalismo vai ter seus contornos fixados e se tornará a teoria mais plausível na economia moderna. Deve-se isso ao economista britânico Adam Smith (autor de dois grandes clássicos, “A Riqueza das Nações” e “Teoria dos Sentimentos Morais”), que exercerá a derradeira influência para o sepultamento dos cânones mercantilistas. 05/05/2019

Semana sim, outra também, o presidente Jair Bolsonaro reitera, por meio de suas atitudes, que era mera máscara o discurso liberal adotado ao longo da campanha ao Palácio do Planalto. Ou melhor, meia máscara: Bolsonaro defendeu um programa conservador na área dos costumes, e tem agora, no dia a dia, demonstrado que essa é mesmo uma porção verdadeira de sua face, pois no retrógrado conservadorismo referente ao comportamento social ele vem caprichando — é a cara dele. Já a parte programática que pregava o liberalismo na economia, esse lado estava camuflado. Bolsonaro mostra cada vez mais a sua vocação para o intervencionismo e intromete-se em assuntos para os quais, pela cartilha liberal, o Estado não deve ser chamado a participar.

O disfarce caiu

Uma semana bolsonarista puxa outra, uma encrenca atrai outra, um traço autoritário engata em outro. Assim, nos últimos dias, ainda estava à tona um recente episódio que aponta de forma exemplar e emblemática para o meio disfarce do qual se falou. Ou, resumindo, expõe com clareza que o liberal virou intervencionista. No tiroteio que se tornou a gestão, o alvo da vez foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Por que? Porque Bolsonaro mandara tirar do ar uma nova propaganda do Banco do Brasil que enfatizava a diversidade racial e social (leia box). Então, vamos lá: censurar a propaganda é o intervencionismo que não cabe a quem se diz liberal, como o presidente se autoproclama, e a justificativa para tal ato exibiu todo o conservadorismo que ele professa nos costumes: “a massa quer respeito à família”. Finalmente, sobrou disparo contra Santos Cruz porque o secretário declarou justamente o que tinha de declarar: “intervenções são indevidas”. Está explicado, assim, o truque bolsonarista. O certo, enfim, é que a máscara caiu.

"Jair Bolsonaro aprendeu do jeito difícil que nova-iorquinos não fecham os olhos para a opressão. Nós expusemos sua intolerância. Ele correu.

Não fiquei surpreso - valentões geralmente não aguentam um soco", escreveu ele, que completou o tweet da seguinte maneira: "Seu ódio não é bem-vindo aqui". Em um segundo tweet, de Blasio continuou a crítica: "O ataque de Jair Bolsonaro a direitos LGBTQ e seus planos destrutivos para o nosso planeta se refletem em líderes demais - incluindo no nosso país. TODOS devem se levantar, falar e lutar contra esse ódio temerário".

Na última sexta-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse em nota que Bolsonaro cancelou a ida aos EUA por causa de protestos: "Em face da resistência e dos ataques deliberados do prefeito de Nova York e da pressão de grupos de interesses sobre as instituições que organizam, patrocinam e acolhem em suas instalações o evento anualmente, ficou caracterizada a ideologização da atividade", disse.

O Museu de História Natural de Nova York havia se recusado a sediar o evento. Além disso, ao longo da semana, algumas empresas retiraram o patrocínio à premiação após pressão de ativistas.

|-MDB anuncia posição contrária a três itens da reforma da Previdência. Partido diverge de texto quanto a benefício pago a idosos carentes e aposentadoria rural e de professores.

Em nota, o MDB listou os itens que apoia, que pretende modular e que se opõe, sem dar detalhes sobre o que os filiados do partido pensam sobre cada um deles. 02/05/201

A fraude foi detectada pela própria ex-presidente, quando tentou enviar o documento e descobriu que outra declaração em seu nome já havia sido encaminhada ao Fisco. A informação foi publicada nesta segunda no blog do colunista Lauro Jardim, do GLOBO .

Segundo o subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento da Receita, Frederico Faber, o documento falso foi enviado sem o recibo da declaração do ano anterior e já foi descartado pelo órgão, a pedido de Dilma. Hoje, há três níveis de segurança para envio da declaração do IR: sem recibo da declaração do ano anterior, com o recibo e com o certificado digital, considerada a forma mais segura de todas. 30/04/2019

Leonardo Rodrigues de Jesus foi nomeado no posto de assessor parlamentar do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e vai receber R$ 14.802,41. O novo comissionado do Senado ficou conhecido pelo livre trânsito que tem no Palácio do Planalto. Muito próximo ao "02", o vereador Carlos Bolsonaro, com quem morou no Rio, "Leo Índio" esteve no Planalto 58 vezes só nos primeiros 45 dias de governo.

O sobrinho do presidente nunca assumiu cargo no Planalto, mas mesmo assim era comum vê-lo em reuniões internas e agendas externas de Bolsonaro. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que ele teria participado de pelo menos uma reunião reservada com autoridades envolvidas na reforma da Previdência. Oficialmente, foi a três órgãos internos do Planalto, fora salas e gabinetes por que passou sem anúncio nem registro. "Léo Índio" também viajou na comitiva da Presidência que foi ao local da tragédia de Brumadinho. Procurado pela reportagem, o assessor não quis se pronunciar.

Medida foi criada com a finalidade de economizar energia e aproveitar o maior período de luz solar durante os meses mais quentes do ano
BRASÍLIA - Confirmando anúncio feito no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 25, decreto que encerra com o horário de verão. A medida foi tomada durante solenidade no Palácio do Planalto, que reuniu autoridades como o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Ao discursar, Bolsonaro fez um aceno aos parlamentares, afirmando que o governo está aberto para receber sugestões de medidas que possam ser implantadas através de decreto, reconhecendo a "dificuldade" de aprovar alguma lei no Congresso. "Muito difícil, quase como ganhar na mega-sena. Um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, aos demais, o governo está aberto, quem tiver qualquer contribuição para dar via decreto, nós estamos à disposição dos senhores", afirmou.

Criada com a finalidade de economizar energia e aproveitar o maior período de luz solar durante os meses mais quentes do ano - quando os dias também são mais longos - a medida foi adotada no Brasil pela primeira vez em 1931 e adotada em caráter permanente a partir de 2008.

De acordo com Bolsonaro, a decisão de acabar com a medida foi tomada após estudos que mostraram não haver mais razão do horário de verão, em função das mudanças no consumo de energia que ocorreram nos últimos anos.

Permanência
Em 2008, ficou definido que o horário de verão começaria no primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional. Só haveria mudança em ano que houvesse coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval.

Filho do presidente replicou publicação em que deputado escreve: 'É a prova que 'o idiota' não habita somente a América Latina' O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e filho do presidente Jair Bolsonaro, reagiu neste sábado, 13/04/2019, às declarações do prefeito de Nova York, Bill de Blasio, sobre o pai. Ele associa as críticas ao "globalismo".

No Twitter, Eduardo replicou uma publicação do também deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) em que ele escreve: "É a prova que 'o idiota' não habita somente a América Latina. "O idiota' está por toda parte."

Eduardo complementou: "O movimento cultural que ocorre no Brasil ocorre da exata mesma e mesma forma no Chile, Inglaterra, França e, claro, nos EUA. Isso visa a construção de um novo mundo suprimindo as culturas locais. Depois falamos que são GLOBALISTAS e ainda há quem queira fazer chacota conosco."

Com a redução de pena, defesa pode pedir progressão para regime semiaberto a partir do dia 23 de setembro; na prática, progressão depende do caso do sítio de Atibaia.

Quatro dos cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram na tarde desta terça-feira (23) pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

Julgando um recurso apresentado pela defesa, ministros rejeitaram a maioria dos pedidos - entre eles, a anulação dos julgamentos anteriores - mas concordaram em reduzir a pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula criticou a decisão dos ministros. Para a defesa do ex-presidente, "o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

"Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas. É pouco. Mas é o início", diz a nota.

O TRF-4 informou à reportagem da BBC News Brasil, porém, que o processo de Lula não foi sequer recebido pelos desembargadores: o caso continua na primeira instância, em uma fase chamada de razões de apelação.

Torre desmoronou em meio às chamas; estrutura foi salva após mais de quatro horas de trabalho dos bombeiros. Macron prometeu reconstruir catedral e diz que irá lançar campanha internacional.

Um grande incêndio atingiu nesta segunda-feira (15) a catedral de Notre-Dame, em Paris, um importante símbolo da cidade. A "flecha", torre mais alta da catedral, desmoronou, mas a estrutura do prédio foi salva, segundo os bombeiros.

A polícia isolou a área e retirou os turistas que estavam dentro da catedral. O acesso à Île de la Cité, onde fica a Notre-Dame, foi completamente fechado. 15/04/20019

|-Metáfora do dia

O Mar está revolto, mas céu é de brigadeiro. Quando me deparei com essa frase, de início, pensei que teria sido dita por uma garotinha de no máximo seis anos e que adorava brigadeiro, mas não, era ele mesmo falando: O "mar está revolto", em referência às crises que o país atravessa, sim muitas conversas e "desconversas"(para seguir a linha de pensamento). A metáfora inspirada em uma expressão militar recorrente na Marinha abriu o discurso do presidente em solenidade realizada no Palácio do Planalto para apresentar as metas cumpridas neste começo de gestão. Agora fez todo o sentido.

Foram destacadas a implementação do 13º salário do Bolsa Família, a parceria com os Estados Unidos na operação da base de Alcântara e o encaminhamento ao Congresso da proposta de reforma da previdência e do pacote anticrime e anticorrupção, entre outras ações.

Uma delas é o pagamento do 13º salário para o programa social Bolsa Família, benefício para famílias de baixa renda criado nos governos do PT. Também foi assinado projeto de lei complementar que propõe a autonomia do Banco Central.

Ao todo, cerca de 14 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 89 mensais são atendidas pelo programa social, segundo o Ministério da Cidadania. Em março deste ano, foram gastos R$ 2,6 bilhões em pagamentos tendo sido o benefício médio no valor de R$ 186,94. Com o 13º, a projeção da pasta é que sejam gastos mais R$ 2,58 bilhões a cada ano.

Vamos aguardar as próximas metáforas então... 11/04/2019

|-Bolsonaro anuncia demissão de Vélez e nomeia Abraham Weintraub como ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma rede social nesta segunda-feira (8) a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Bolsonaro informou também que o novo ministro será Abraham Weintraub. Bolsonaro e Vélez tiveram uma reunião no Palácio do Planalto nesta segunda, pouco antes do anúncio da demissão do agora ex-ministro.

"Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao prof. Velez pelos serviços prestados", afirmou o presidente.

A exoneração de Vélez e a nomeação de Weintraub foram publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" 08/04/019

|-Alckmin vê "desgaste"; Ciro diz que País "optou por idiota"

O governo Bolsonaro foi alvo de críticas de ex-presidenciáveis que participaram de debate organizado pelos alunos brasileiros das universidades de Harvard e do MIT. Ciro Gomes (PDT) afirmou que Bolsonaro está na iminência de uma "grande confusão" e que o Brasil "optou por um idiota" e Geraldo Alckmin (PSDB) avaliou que o governo tem sofrido um rápido "desgaste de material". O tucano chamou ainda o governo de "improvisado, heterogêneo, com uma pauta equivocada, uma agenda antiquíssima".

O tucano criticou debates atuais do governo e a definição de "nova política", usada por bolsonaristas para definir a atual gestão. "Nós estamos discutindo se o nazismo é de esquerda ou de direita, se o golpe foi golpe ou não foi golpe.

Uma agenda velhíssima. Não temos nova e velha política, temos boa e má política. A boa política não envelhece", afirmou o tucano.

Alckmin reiterou que o PSDB não fará parte da base do governo e disse que o partido irá "votar os projetos que forem importantes ao País". "É o PT, só que de ponta cabeça", disse Alckmin sobre o que chamou de maniqueísmo do governo.

"Hoje, o governo Bolsonaro está na antecedência de uma grande confusão. É o que vem por aí. Não é impeachment, não há organização para isso.

Estamos na iminência de uma brutal confusão", afirmou Ciro Gomes, que foi aplaudido pela plateia quando afirmou que o Brasil "optou por um idiota". "Não é idiota como palavrão, é como está nos dicionários: uma pessoa com incapacidade de raciocinar", disse. Para Ciro, polêmicas do novo governo são um "jogo de distração". 06/04/2019

|-Alesp: privatizações de Doria sofrem resistência até do PSL

Segundo líderes, texto é inviável; governo enviou proposta para seis estatais sem dizer o que fará com cada uma.

Enviado pelo governador João Doria, o projeto para privatizar, extinguir ou fundir seis estatais paulistas tem encontrado resistência até entre deputados pró-mercado.

O liberal PSL, por exemplo, diz que seus 15 representantes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votarão contra o projeto caso ele não seja melhor explicado.

Apesar de tratar de um assunto espinhoso, a proposta enviada pelo Palácio dos Bandeirantes tem apenas três páginas.

Pede autorização para vender, fundir, separar, extinguir entre outras ações seis empresas de propriedade do Estado com atividades bem distintas entre si. Foi a primeira matéria enviada ao Legislativo, é o projeto 1 de 2019.

São elas: Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), Companhia Paulista de Obras e Serviços (Cpos), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), Imprensa Oficial do Estado S.A. (Imesp) e Companhia de Processamente de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

De acordo com líderes de bancada procurados pelo Terra, ao menos 41 deputados, dos 94 da Alesp, são contrários ao atual texto enviado pelo governo. Os 15 do PSL, os 10 do PT, os 8 do PSB, os 4 do Psol, 3 do MDB e o deputado Campos Machado (PTB), que criticou o texto publicamente desde o primeiro momento.

04/04/02019

|-Bolsonaro se rende à "velha política" e vai oferecer cargos

Governo inicia encontros com dirigentes partidários para montar base de sustentação no Congresso; Mourão fala em "participação"

BRASÍLIA - Prestes a completar cem dias de mandato, o presidente Jair Bolsonaro se rendeu à chamada "velha política" e vai se reunir, a partir desta quinta-feira, 4, com dirigentes de 11 partidos para convidá-los a integrar a base de sustentação do governo no Congresso.

Após desenhar uma aliança apenas com frentes parlamentares, Bolsonaro enfrentou uma crise política atrás da outra, que levou a derrotas do Planalto na Câmara, e foi aconselhado a aceitar a distribuição de cargos, na volta da viagem a Israel, para aprovar a reforma da Previdência.

No vácuo da articulação política, o Centrão se reorganizou e mostra força. O bloco de partidos que deu as cartas do poder quando o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso, era presidente da Câmara é formado por siglas como DEM, PP, PR, PRB, PSD e Solidariedade. O grupo tem como aliado de primeira hora o MDB e, em alguns casos, até o PSDB.

|-Assessor especial de Ricardo Vélez no MEC é demitido pela Casa Civil

A chefe de gabinete da pasta também aparece como baixa no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4).

Mais uma baixa no Ministério da Educação que tem à frente o Ricardo Vélez.

Nesta quinta-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União a exoneração do assessor especial de Vélez, Bruno Garschagen, um dos integrantes do ministério mais próximos do ministro e muito ligado ao ideólogo de direita Olavo de Carvalho. A demissão foi assinada por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil. Ainda não se sabe quem irá substituí-lo. 04/04/2019

|-Temer é líder de organização criminosa, diz juiz

Os procuradores alegam que há fundamentação concreta pela prisão e discordam da alegação do desembargador de que não "contemporaneidade dos fatos", ou seja, que os crimes continuaram ocorrendo. A prisão de Temer havia sido ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ. Ele ordenou a prisão do ex-presidente e de mais nove pessoas. A investigação do Ministério Público Federal está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Bretas argumentou que Temer é "líder da organização criminosa" que atua há 40 anos. A soma dos valores de propinas do suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF. 01/04/2019

|-Propostas de Bolsonaro emperram na Câmara dos Deputados

Em atrito com deputados, Planalto não consegue aprovar nenhum dos 16 projetos ou MPs apresentados em quase cem dias de governo.

BRASÍLIA - As dificuldades na articulação política do governo se refletem no número de proposições de iniciativa do Palácio do Planalto aprovadas pelo Congresso nos quase cem dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro: zero. Todos os 16 projetos ou medidas provisórias apresentadas pelo Executivo tramitam em ritmo lento, quase parando, na Câmara dos Deputados.

As pautas vão desde proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras das aposentadoria no País - que só ganhou relator duas semanas após chegar à Casa - à Medida Provisória (MP) 870, que modifica a estrutura dos ministérios e já recebeu 539 emendas. O texto, que prevê, por exemplo, a extinção da pasta do Trabalho, chegou dia 2 de janeiro e não tem sequer relator.

Os deputados federais já impuseram duas derrotas importantes ao Palácio do Planalto, primeiro ao rejeitarem o decreto que ampliava número de servidores aptos a classificar documentos como sigilosos e, depois, ao instituírem o Orçamento impositivo, que engessou a gestão das contas.

As MPs têm força de lei, o que significa que começam a vigorar no dia em que foram publicadas no Diário Oficial da União. Mas podem perder a validade se não forem votadas pelo Congresso num prazo de 120 dias. 01/04/2019

|-Com gols de Manoel e Clayson, o Timão largou na frente do Santos na briga por uma vaga na final do Campeonato Paulista

Corinthians e Santos se enfrentaram nata tarde deste domingo (31), em Itaquera, no jogo de ida da semifinal do Campeonato Paulista e os donos da casa levaram a melhor, vencendo por 2 a 1, e garantindo a vantagem para o jogo de volta. Logo aos três minutos do primeiro tempo, o Corinthians abriu o placar com Manoel, que aproveitou cruzamento de Sornoza e cabeceou para abrir o placar.

A resposta do Santos veio após quatro minutos, aos sete, Jean Mota cruzou, e após falha bizarra de Cássio, o atacante Derlis González finalizou de cabeça para o fundo da rede, deixando tudo igual em Itaquera. 31/03/2019

|-Para Jair Bolsonaro, não houve ditadura no Brasil

Bolsonaro autorizou que quarteis e guarnições militares celebrem o golpe de 1964. Foto: Arquivo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (27) que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao período entre 1964 e 1985, quando as Forças Armadas governaram o país, sem eleições diretas para presidente da República. Para o presidente, ocorreu uma transição pacífica de poder no final dos anos de 1980. Disse que, nesse período, houve problemas.

“Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura”, afirmou o presidente, durante entrevista exibida pela TV Bandeirantes, na tarde desta quarta. 28/03/2019

|-Battisti confessa participação em homicídios pela 1ª vez

Cesare Battisti, ex-integrante do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), admitiu pela primeira vez sua participação nos quatro homicídios pelos quais foi condenado à prisão perpétua.

Battisti confessou os crimes perante Alberto Nobili, que coordena o órgão antiterrorismo do Ministério Público de Milão, pouco mais de dois meses depois de ter sido extraditado à Itália para cumprir sua pena.

Segundo Nobili, a admissão confirma tudo o que está na sentença contra Battisti, incluindo os quatro homicídios e "uma maré de roubos e furtos para autofinanciamento" 25/03/2019

|-Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado

Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. As propostas constam do projeto de lei de combate a grandes devedores, que integra o pacote de reforma da Previdência Social.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20), mas foi detalhado na sexta-feira (22) por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A procuradoria-geral classificou como devedores contumazes os contribuintes com inadimplência reiterada de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano. Eles também terão de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios: indícios de fraudes estruturadas, utilização de laranjas (dívidas em nome de terceiros) e artifícios destinados a burlar mecanismos de cobrança.

O projeto prevê a possibilidade de o devedor sem patrimônio embargar a dívida independentemente da garantia do juízo integral, antecipar medidas cautelares para atingir devedores que tentam transferir bens para terceiros e permite que a PGFN contrate serviços de call center e de meios digitais para cobranças administrativas. 24/03/2019

|-Câmara aprova divórcio imediato em caso de violência doméstica

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (27) projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A medida precisam ainda ser aprovada pelo Senado para virar lei. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada incluiu no projeto a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. “A mulher, ao estar em situação de violência doméstica e ter direito às medidas protetivas, ela também terá, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto sofrimento”, disse a deputada.

A medida faz uma alteração na Lei Maria da Penha, colocando essa possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.

Centrais sindicais reuniram, ontem (23), manifestantes em vários locais do país no chamado Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, para protestar contra a reforma proposta pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em São Paulo, o principal ato foi realizado na avenida Paulista, na Capital.

A manifestação começou no final da tarde e terminou por volta das 20h30. Segundo a organização, 60 mil pessoas foram à manifestação.

A Polícia Militar fala em 15 mil. Também houve relatos de paralisações de linhas de ônibus na cidade.

“Esta não é uma reforma qualquer, pois representa o fim do direito de se aposentar depois de anos de trabalho, de ter a garantia de aposentadoria com valor decente”, disse o presidente do sindicato, Wagner Santana, o Wagnão. 24/03/2019

O dólar comercial fechou em alta de 2,69%, a R$ 3,902 na venda, na maior alta diária desde 18 de maio de 2017.

Na ocasião, a moeda norte-americana subiu 8,15% um dia após revelações de que o empresário Joesley Batista, da JBS, havia gravado conversas supostamente sobre propina com o então presidente Michel Temer, no que ficou conhecido como "Joesley Day".

Com a alta de hoje, o dólar chegou ao maior valor em quase três meses, desde 26 de dezembro (R$ 3,922), e encerrou a semana com valorização acumulada de 2,14%.

22/03/2019

O ex-presidente brasileiro Michel Temer foi preso ao amanhecer desta quinta-feira em São Paulo, onde reside, no âmbito de investigações da operação anti-corrupção Lava Jato.

A ordem de prisão contra Temer foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Pouco depois, foi também detido o o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Assim que foi preso, o antigo presidente, que deixou o cargo em 31 de Dezembro passado, foi levado por agentes da Polícia Federal para o Aeroporto de Guarulhos, na capital paulista, para ser transferido para o Rio de Janeiro.

Desde o amanhecer de quarta-feira que a Polícia Federal tentava prender Temer, mas a constante mudança deste de local só permitiu o cumprimento do mandado esta quinta.

O político que chegou a presidente após a destituição de Dilma Roussef (de quem era vice-presidente) está a ser investigado no âmbito do processo 'Lava Jato, que já levou à detenção de outro antigo presidente, Lula da Silva. 21/03/2019

Demi vinha lutando contra o uso da substância já há algum tempo, tendo chegado a passar por algumas rehabs. No entanto, há cerca de seis anos ela se considerava livre do uso de álcool, cocaína e oxycontina, um medicamente considerado superior à morfina.

Na estrada divulgando a turnê “Tell Me You Love Me”, a cantora tinha alguns compromissos marcados, entre eles uma apresentação confirmada em Atlantic City, no Estado da Nova Jersey. Até agora não há nenhuma informação sobre o estado de saúde da cantora, mas a gente espera que tudo fique bem.

|-Chacina na Zona Norte de SP, deixa ao menos 4 mortos e 4 feridos. Primeiro ataque aconteceu na Av.Humberto Gomes Maia; segundo foi registrado na Rua Matilde Munhoz

Ao menos quatro pessoas morreram em uma chacina realizada na madrugada desta sexta-feira, 20, na região da Brasilândia, Zona Norte de São Paulo. Outras quatro ficaram feridas. Segundo informações da Polícia Militar, os agentes foram acionados por volta das 3h. O primeiro ataque aconteceu na Avenida Humberto Gomes Maia, na Vila Itaberaba.

Duas pessoas foram baleadas e morreram no local e outras três ficaram feridas. Duas conseguiram chegar a um hospital próximo por meios próprios e uma foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

|-Covas quer cadastro dos usuários de drogas

A gestão Bruno Covas (PSDB) pediu aprovação da Câmara Municipal de São Paulo para um cadastramento único dos usuários abusivos de álcool e drogas da cidade que sejam atendidos pelos serviços do município, seja nos programas de saúde, assistência social ou reinserção no mercado de trabalho. O cadastramento é uma das propostas previstas no projeto de lei da Política Municipal Sobre Álcool e Drogas, enviado ao Legislativo no fim de junho.

A nova política, em linha gerais, é bem vista pelos vereadores ligados à população de rua e à Cracolândia. Mas o cadastramento é visto com ressalvas, por criar dificuldades para as abordagens dos usuários, que só concordariam em fornecer os dados após criar uma relação de confiança. Se o usuário se sente inseguro, há risco de desaparecer e prejudicar o atendimento social e de saúde.

Entretanto, conforme explica a Prefeitura, os usuários da Cracolândia já têm seus dados coletados em um cadastro, que se chama Aplicativo de Seguimento dos Pacientes do Redenção (ASPR) e registra os atendimentos nos diferentes serviços da cidade.

|-Rússia está 'aberta' a visita de Putin a Washington, após convite de Trump

A Rússia está aberta à possibilidade de uma visita do presidente Vladimir Putin a Washington, após um convite do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou o embaixador russo para os EUA, Anatoly Antonov, nesta sexta-feira.

O diplomata disse que é importante "lidar com os resultados" do encontro recente entre os dois líderes nesta semana em Helsinque.

"A Rússia sempre esteve aberta para essas propostas. Estamos prontos para discutir esse assunto", afirmou Antonov.

O Executivo russo tem a palavra final sobre o tema, mas não se pronunciou publicamente até agora sobre a proposta de Trump, feita na quinta-feira.

|-Ex-presidente da Coreia do Sul é condenada pela 2ª vez; prisão chega a 32 anos

A ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, foi condenada a mais oito anos de prisão por abuso de fundos estatais e violação das leis eleitorais.

A nova sentença eleva para 32 anos a pena da ex-mandatária, afastada do cargo em 2016 após um processo de impeachment movido por denúncias de corrupção.

Park foi considerada culpada pela Corte do Distrito Central de Seul por ter recebido cerca de 3 bilhões de wons sul-coreanos (cerca de US$ 2,6 milhões) de chefes do Serviço Nacional de Inteligência durante sua presidência (2013-2016).

Pelo crime, ela foi sentenciada a seis anos de prisão. Além disso, a Justiça também condenou a ex-presidente a dois anos de reclusão por ter violado leis eleitorais após interferir no processo de nomeação dos candidatos do próprio partido nas eleições parlamentares de 2016.

A Corte, no entanto, absolveu a ex-presidente do crime de suborno por falta de provas.

|-IPCA-15 de julho é o mais elevado para o mês desde 2004

A alta de 0,64% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) em julho foi a mais elevada registrada para o mês desde 2004, quando a inflação ficou em 0,93%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como resultado, a taxa acumulada em 12 meses subiu de 3,68% em junho para 4,53% em julho, o resultado mais elevado desde março de 2017, quando estava em 4,73%. Em julho do ano passado, a taxa do IPCA-15 foi de -0,18%.

|-Confiança da Indústria cai 0,5 ponto em julho ante junho, diz prévia da FGV

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado na prévia da sondagem de julho teve um recuo de 0,5 ponto em relação ao resultado fechado de junho, para 99,6 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta sexta-feira, 20.

O Índice de Expectativas (IE) recuou 4,3 pontos em julho, para 100,7 pontos. Já o Índice da Situação Atual (ISA) subiu 3,4 pontos em julho, para 98,5 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria indicou uma redução de 0,3 ponto porcentual, passando de 76,2% no fechamento de junho para 75,9% na prévia de julho.

A prévia dos resultados da Sondagem da Indústria abrange a consulta a 782 empresas feita entre os dias 2 e 18 de julho. O resultado final da pesquisa será divulgado no próximo dia 27.

Em sua primeira aparição pública desde que foi preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou bom humor nesta terça-feira (5) e disse que seu compromisso "é com a verdade" e que está "cansado de mentiras".

O ex-presidente defendeu a campanha que levou à escolha do Rio e disse lamentar que uma denúncia de compra de votos surja oito anos depois da escolha. A escolha do Rio ocorreu em 2009. "Vivemos um momento de denuncismo", afirmou.

Lula foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal referente à Operação Unfair Play, que investiga compra de votos na escolha Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Foi essa ação que motivou a prisão do entãopresidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil), Carlos Arthur Nuzman, e de Leonardo Gryner, seu braço direito no comitê organizador da Rio-16. Fonte e foto: uol

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (1º).

Em carta enviada ao presidente Michel Temer, Parente diz que sua saída é "irrevogável" e que sua "permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente"

Pressionado devido à atuação da Petrobras na crise com os caminhoneiros, o executivo deixa o comando da estatal exatamente dois anos após sua posse, em 1º de junho de 2016, no início do governo Temer.

Greve colocou Petrobras no centro das críticas. A saída de Parente acontece na esteira da greve dos caminhoneiros contra a disparada dos preços do diesel.

A paralisação durou 11 dias e causou desabastecimento generalizado de produtos e serviços no país todo e prejudicou diversos setores da economia.

O presidente em seu labirinto Acostumado a racionalizar crises ao limite, Michel Temer deu-se o direito de externar tristeza e angústia a aliados próximos nos primeiros dias desta semana, quando havia o receio de que seu governo sucumbisse ao levante dos caminhoneiros.

Sem suporte dos chefes do Legislativo e do Supremo, e com os governadores concentrados em resolver os próprios problemas, viu-se contra a parede e isolado. Em desabafos, chegou a indagar se mais ninguém percebia que o momento requeria união.

Segundo o site g1, pelo menos 116 famílias que moravam no prédio Wilton Paes de Almeida, que pegou fogo e desabou em São Paulo no dia 1º de maio, começam a sacar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o auxílio moradia, que será pago pelo Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, as famílias cadastradas foram chamadas para comparecer no posto de atendimento da CDHU, na rua Domingos de Moraes, 2.706, localizado ao lado da estação de Metrô Santa Cruz, para assinatura do termo de adesão e saque do benefício.

Bombeiros localizam 2º corpo nos escombros do prédio que desabou no Centro de SP

Corpo de Bombeiros encontrou na manhã desta terça-feira (8) um segundo corpo nos escombros do prédio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo. Segundo informações iniciais, o corpo pode ser de uma criança.

Enquanto o primeiro havia sido achado nos fundos do prédio, o segundo estava na área central do terreno, de acordo com o tenente Guilherme Derrite. Bombeiros acreditam que estejam trabalhando agora no pavimento que correspondia ao sétimo andar, onde viviam os gêmeos Welder e Wender, de 9 anos, filhos de Selma, também considerada desaparecida.

A mãe da apresentadora Xuxa, a Dona Alda, morreu aos 81 anos nesta terça-feira (8/5). Ela sofria de Mal de Parkinson há mais de 10 anos.

Xuxa usou sua conta oficial no Instagram para se pronunciar sobre a morte da mãe, Dona Alda, que aconteceu na manhã desta terça-feira (08).

Na publicação, a apresentadora colocou uma foto da mãe e a homenageou.

"Meu passarinho voou ... e vai pintar um lindo por de sol pra nos ... bgda a todos pelas orações.", escreveu.

|-Sabrina Sato está grávida de uma menina!

A apresentadora, grávida de 9 semanas, anunciou a novidade em seu programa durante entrevista a Rodrigo Faro

Em entrevista a Rodrigo Faro, disse rindo: "Eu sou tão ansiosa" "Eu queria que ela se chamasse Amora, o feminino de Amor, ou Nirvana", afirmou em seguida. "A Sabrina fez uma lista enorme de nomes, mas não usar nenhum", garantiu Nagle.

A apresentadora tranquilizou os fãs sobre a saúde da filha: "A bebê está extremamente saudável, tudo certinho, coração batendo direitinho, está se movimento.

A japonesa está grávida de sete semanas e já comemorou o feito pelas redes sociais. Sato está em repouso, todavia, uma notícia delicada deixou o casal em alerta.

De acordo com o “UOL”, Sabrina recebeu a informação, por parte dos médicos, que sua gravidez é de risco e precisa de muito repouso, ou seja, pode haver complicações durante a gestação se as recomendações médicas não forem seguidas.