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Imóveis                                                                                                                                                                    

Mercado Imobiliário                                                                                                                                           

Por: Luciana Pires

Saiba como conseguir desconto de 50% na taxa de registro do primeiro imóvel  
 

Compra de residência pelo Sistema Financeiro de Habitação dá direito ao benefício previsto em lei 


Com o objetivo de incentivar a população para compra do primeiro imóvel, a Lei dos Registros Públicos prevê que o comprador tenha direito a um desconto de 50% no pagamento da taxa de registro do primeiro imóvel  perante o cartório, de acordo com o artigo 290, da Lei 6.015/1973.


É importante ficar atento no montante, porque há um limite para esse 0 desconto de 50% na taxa de registro do primeiro imóvel . Os imóveis devem observar o teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente é de R$ 1.5 mil. Também recebe desconto quem usa o FGTS. 

 

“Existe, ainda, a possibilidade de redução do valor cobrado como taxa do registro no montante de 75%, quando os imóveis forem adquiridos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial ) ou do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), e redução de 50%, para os imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com a Lei nº 12.424/2011” explica advogado Brunno Brandi. 


O incentivo é dado pelo fato de que as pessoas ao comprarem imóveis acabam optando por deixar de providenciar os custos envolvidos na aquisição do mesmo, preferindo apenas fazer um contrato de gaveta para poupar nos custos.  

 

“Não é recomendável, pois somente com o registro no Cartório de Registro de Imóveis é que o comprador se torna o proprietário legal, assegurando o direito pleno ao uso do bem e minimizando os riscos de discussões criadas por terceiros interessados no imóvel”, diz a advogada Marcela Menezes, do escritório Posocco & Advogados Associados.  

É importante lembrar que esse desconto é exclusivamente aplicado no pagamento dos emolumentos ou taxas de cartório, não atingindo o valor referente ao ITBI ou qualquer outro imposto previsto em legislação municipal. “O comprador do primeiro imóvel que estiver inserido nas regras do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida poderá ter um desconto ainda maior, que varia de 80% a 90% sobre os emolumentos do cartório” explica a advogada. 

Não terá direito ao desconto aqueles que pagarem o imóvel à vista; quem tiver adquirido imóvel com valor superior ao limite máximo apresentado pelo SFH; quem já tiver imóvel registrado; se o imóvel a ser adquirido seja para fins comerciais ou para aquele que tenha recebido o imóvel por doação ou herança. 

 

Valores
Os valores de impostos e taxas cartoriais pagos pela aquisição de imóvel custam até 4% do valor da propriedade. Em São Paulo, por exemplo, na compra de um imóvel de aproximadamente R$ 700 mil reais, os custos indiretos somam R$ 19 mil ou 2,77% do valor do imóvel.  

 

“Os cartórios não têm a obrigação de informar o comprador sobre o seu direito a redução do pagamento das taxas e emolumentos, sendo que o momento oportuno para reivindicar o seu direito é na hora da aquisição, não sendo possível conseguir o reembolso futuramente” afirma a advogada. 

 

Os documentos necessários são: documentos pessoais e uma declaração firmada de próprio punho, perante o cartório, atestando que aquela é sua primeira aquisição de imóvel, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da lei.                       

Desconto de 50% na taxa de registro do primeiro imóvel é pouco utilizado


Brunno Brandi ressalta que o direito é pouco utilizado principalmente por falta de informação e assessoria técnica especializada. “Os cartórios que se neguem a cumprir a lei podem sofrer uma severa penalidade administrativa, além de serem obrigados a indenizar o usuário do serviço em 10 vezes do valor cobrado indevidamente, se comprovada a má fé. Nesses casos, sugere-se consultar um advogado e comunicar o fato a Corregedoria Geral da Justiça”.

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Investimento

 

Em economia, em linhas gerais, investimento significa a aplicação de capital com a expectativa de um benefício futuro. O investimento produtivo se realiza quando a taxa de lucro sobre o capital supera ou é pelo menos igual à taxa de juros ou quando os lucros sejam maiores ou iguais ao capital investido. 

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|-Mercado Imobiliário em 2019: O que esperar?

 

Quem está sonhando com a casa própria deve aproveitar o bom momento do mercado e comprar um imóvel residencial ainda neste ano.

 

Segundo os especialistas do setor, os preços estão atrativos, e a tendência é de alta para os próximos anos, com a expectativa de retomada da economia.

 

Esse é um bom momento para negociar o valor dos imóveis. Quem tiver recursos pode conseguir um excelente desconto, afirmou Bruno Oliva, pesquisador da Fipe.

 

As construtoras estão animadas com a perspectiva de melhora na economia e estão comprando terrenos e prevendo lançamentos para o segundo semestre, disse Roberto Lira, consultor técnico da Sinduscon-Rio.            

|-Na hora de comprar o seu imóvel

 

Não se compra imóvel sem antes pesquisar e procurar um bom corretor, ele tem um papel fundamental para a concretização de um bom negócio. Preparamos cico dicas para você e o seu negócio:

 

1- Decida-se pela região onde quer morar e, principalmente, quanto pretende e pode gastar com a compra do imóvel. Leve em conta as necessidades futuras da família;

 

2- Escolha o tipo de imóvel que pretende adquirir: usado, novo ou na planta. Pense na metragem ideal, se quer casa ou apartamento (andar baixo ou alto, de frente, de fundo ou tanto faz), número de vagas de garagem, com ou sem varanda, ampla ou nenhuma área de lazer (piscina, salão de festas, jogos). Se escolher condomínio, pense até quanto pretende ou pode pagar de taxa de rateio de despesas;

3- Faça as contas e pense na melhor forma de financiamento: com banco ou parcelado com a construtora durante o período de obras? Pretende usar recursos do FGTS? Se o imóvel for novo ou usado, há sempre a opção de obter financiamento bancário (os sites de vários bancos oferecem simuladores das parcelas do financiamento). Caso disponha de uma boa reserva financeira – ou algum bem que possa ser vendido, como carro – é possível utilizá-la na entrada da compra do imóvel;

4- Decidido, visite o local escolhido e verifique quais empreendimentos existem no entorno. Aproveite e analise a infraestrutura disponível na região, bem como os serviços oferecidos, como escolas, padarias, supermercados, farmácias, hospitais, linhas de ônibus e metrô próximos, parques. Visite o empreendimento durante o dia e à noite. Não tenha pressa. Vá a estandes de vendas, visite decorados e converse com corretores. Depois de percorrer a área escolhida, não tenha medo de expandir horizontes e procurar imóveis em bairros próximos. A internet também é uma ótima opção para as buscas. Visite sites especializados na venda de casas e apartamentos.

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5- Ao optar pela compra de um usado, seja firme com o corretor quanto às definições do tipo de casa almejada. Peça informações a ele antes de marcar a visita. Se estiver fora das suas especificações, não vá. Evite também ficar nas mãos de muitos profissionais.